Por Armando A. Pereira | Fundador, PVentures Consulting | Membro Sénior do IEEE | Co-fundador, OpenFog Consortium (IEEE 1934) | ex-Presidente, Autonomous Vehicle Computing Consortium | ex-VP/GM Optical BU, Centillium Communications (CMOS PON SoC, certificação NTT)
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O Horizonte™ é a newsletter quinzenal gratuita da publicação A Caravela™, dedicada à transição digital e centrada numa única pergunta de cada vez: o que muda se uma tecnologia ou ideia que parece distante chegar mais cedo do que se esperava? Cada edição parte de um “e se” e termina onde começa o trabalho de implementação.
📌 NESTA EDIÇÃO
O tema é a partilha de eletricidade entre vizinhos dentro da mesma ilha e o ângulo é a distância entre a regra e a adesão: o que a lei portuguesa já permite, quem já o faz em ilhas e em cooperativas, e a janela regulamentar que fecha no princípio de novembro.
⏱️ Se só leres 45 segundos
E se a eletricidade produzida no telhado ao lado pudesse ser consumida por quem dela precisa, na mesma hora, sem sair da rede já existente?
Em julho de 2025 havia 410 projetos de autoconsumo coletivo registados em Portugal. Em julho de 2026 eram 2.020.
Nos Açores, 31,5% da eletricidade do primeiro semestre veio de fontes renováveis. Na Madeira, 46,1%.
🌞 A ronda matinal
São sete da manhã e a ilha acorda quase toda ao mesmo tempo. As máquinas de café, as arcas do minimercado, as bombas da adega, os monitores da repartição. A eletricidade chega. Ninguém pergunta de onde.
Este ano a resposta mudou de sinal. No primeiro semestre de 2026, 31,5% da eletricidade produzida nos Açores teve origem renovável, segundo o boletim de julho da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN): geotermia, 18,8%; eólica, 7,8%; num total regional de 437,8 GWh. A Madeira, no mesmo semestre, ficou em 46,1%. E o número açoriano do ano anterior era de 36,7%. A produção total subiu. A parcela limpa desceu.
Há um pormenor que quase ninguém repara e é dos mais caros. Ao meio-dia, num telhado de armazém com painéis instalados, produz-se eletricidade que o dono não consegue consumir toda naquela hora, e o excedente é enviado para a rede. O vizinho da porta ao lado, que a essa hora tem as arcas e o ar condicionado a funcionar, compra ao tarifário como se ali não houvesse nada.
⚡ A pergunta
“E se a eletricidade produzida naquele telhado pudesse ser consumida pelo
vizinho que dela precisa à mesma hora, sem sair da rede que já existe?”
Não é hipótese. É o regime jurídico em vigor desde 2022. O Decreto-Lei n.º 15/2022, com as alterações do Decreto-Lei n.º 99/2024, criou duas figuras. O autoconsumo coletivo liga várias instalações de consumo a uma ou mais unidades de produção. A comunidade de energia renovável faz o mesmo sob a forma de pessoa coletiva de adesão voluntária. Nas Regiões Autónomas, o processo corre pelos portais regionais e, nos Açores, pelo portal da energia da Direção Regional.
E já há um caso na região, com nomes e números. Em abril de 2024, a Greenvolt Comunidades e o Grupo Sousa apresentaram em Ponta Delgada aquela que foi anunciada como a primeira comunidade de energia renovável da Greenvolt nos Açores: 768 painéis, 426,24 kWp, somados a uma instalação que passou a 750 kWp, cerca de 929 MWh por ano e um excedente disponibilizado a perto de 400 famílias das redondezas.
🔋 A diferença concreta
O que mudou nos últimos doze meses não foi a lei. Foi a adesão.
Em julho de 2025 estavam registados 410 projetos de autoconsumo coletivo em Portugal. Em julho de 2026 eram 2.020, segundo os registos da DGEG. O país entrou no ano com 879 e passou o milhar em março. Quase cinco vezes mais em doze meses.
A ERSE já tinha medido a corrente por baixo. No relatório do autoconsumo relativo a 2024, publicado em setembro de 2025, a potência instalada em autoconsumo aparece a crescer 57% ao ano desde 2021 e o número de unidades de produção 44% ao ano; em 2024, o autoconsumo gerou cerca de 1.478 GWh, perto de 2,8% do consumo de Portugal continental, e as instalações em média tensão cortam à volta de 300 MW à ponta.
Numa ilha esta aritmética vale mais do que no continente, por uma razão simples: o quilowatt-hora marginal do sistema açoriano é térmico, e o combustível que o produz chega de navio. Cada quilowatt-hora consumido à hora a que foi produzido, dentro do mesmo perímetro, é um quilowatt-hora que a central não teve de produzir. O ganho não é só ambiental. É de balança comercial, à escala da ilha.
E a janela está aberta agora. O Despacho n.º 5825/2026, de 6 de maio, deu à DGEG 180 dias para elaborar e aprovar o Regulamento Técnico das Instalações em Autoconsumo e o Regulamento de Inspeção e Certificação em Autoconsumo. As regras que vão vigorar durante anos estão a ser desenvolvidas agora, com prazo até ao início de novembro.
🌍 Casos e lições de quem está a liderar
Uma ilha portuguesa fez isto primeiro, e não foi uma ilha rica. A ERSE aprovou, a 2 de fevereiro de 2023, o projeto-piloto de comunidade de energia renovável da Culatra, promovido pela C-Coop, uma cooperativa, com o sistema de gestão de energia desenvolvido na Universidade do Algarve. À data da aprovação: 85 kWp instalados em cinco unidades de produção, mais 30 kWp previstos, 46 kWh de baterias. Os participantes são o que uma ilha tem: três minimercados, oito restaurantes, a escola primária, o centro social, o posto da Cruz Vermelha. Mas repare no que a ERSE foi testar ali. Não foi o painel. Foi a regra de repartição, com algoritmos hierárquicos e coeficientes dinâmicos.
Passei anos a pôr de pé consórcios industriais com concorrentes sentados à mesma mesa. A parte difícil nunca foi a tecnologia. Era acordar quem fica com o quê, e escrever isso antes de alguém investir. Uma comunidade de energia tem o mesmo problema, mas em noutra unidade de medida.
Na Itália a escala é outra e a lição é de desenho. O GSE gere um apoio do PNRR dirigido a comunidades de energia renovável e a grupos de autoconsumo em municípios com menos de 50.000 habitantes: 795,5 milhões de euros, a cobrir até 40% do investimento elegível, em instalações de até 1 MW cada. Até 30 de novembro de 2025, o próprio GSE registava pedidos de 1,456 mil milhões de euros para 3.343,8 MW. A procura solicitou quase o dobro da dotação.
E há o caso que responde à pergunta do ponto de vista jurídico. A Cooperativa Portuguesa de Energia Renovável (Coopérnico) nasceu em 2013 por iniciativa de 16 cidadãos, apresenta-se como a única cooperativa de energias renováveis do país e contava com mais de 6.000 cooperantes em novembro de 2024. Neste ano, financiou sete unidades de produção de 383 kWp, com 403 mil euros investidos. Ao lado dos italianos, os números são pequenos. Foram feitos por pessoas que se juntaram, sem nenhum programa para chamá-las.
Três lições saltam à vista para os Açores.
O que se testa não é a tecnologia, e sim a regra de repartição; por isso, a ERSE classificou a Culatra como piloto regulamentar, e não como mais uma instalação solar.
Os apoios são concebidos para configurações coletivas, como mostra o caso italiano, e o produtor isolado fica de fora dessa porta, por definição.
A escala pequena não é impedimento, porque a Coopérnico montou sete unidades num ano com 403 mil euros, e uma união de cooperativas açoriana move mais do que isso em equipamento agrícola sem dar por isso.
O calendário aperta o argumento: o regulamento técnico nacional está a ser redigido com prazo até ao princípio de novembro, e quem chegar depois de as regras assentarem já chega só para discutir o que já ficou decidido.
🤔 Sabia que…?
A geografia decide quem pode entrar.
O artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 15/2022 fixa distâncias máximas entre as unidades de produção e as instalações de consumo: 2 km em baixa tensão, ou a ligação ao mesmo posto de transformação; 4 km em média tensão; 10 km em alta tensão; 20 km em muito alta tensão. Há uma cláusula que interessa às ilhas: em territórios de baixa densidade, estas distâncias duplicam.Nem toda a partilha obriga à constituição de uma pessoa coletiva.
O autoconsumo coletivo não exige personalidade jurídica e é administrado por uma entidade gestora, a EGAC, que pode até ser a administradora de um condomínio. A comunidade de energia renovável é o contrário: tem de ser uma pessoa coletiva, constituída pela adesão aberta e voluntária dos seus membros. A escolha entre as duas figuras não é técnica. É de governação e condiciona tudo o que vem a seguir.Já houve dinheiro público português destinado exatamente a isto.
A 13 de junho de 2025, o Governo anunciou 19,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para 112 projetos de autoconsumo coletivo e de comunidades de energia, abrangendo cidadãos, empresas, instituições públicas e municípios.
♻️ Por que o modelo cooperativo açoriano se enquadra bem?
Uma ilha é um perímetro fechado, e é isso que a regra exige. Poucos quilómetros entre quem produz e quem consome, muitas vezes o mesmo posto de transformação, e uma lista de participantes que toda a gente já conhece pelo nome.
A maior vantagem, porém, é jurídica e passa despercebida. Uma comunidade de energia renovável tem de ser uma pessoa coletiva, com estatutos, órgãos sociais, contas e regulamento interno. Um grupo de vizinhos leva um ano para construir isso. Uma cooperativa açoriana tem-no há décadas. A figura que a lei exige já está montada; falta ligar os painéis e escrever a regra de repartição.
Depois há a aritmética de sempre, a mesma que levou estas ilhas a partilhar tanques, camiões e laboratórios ao longo do último século. O equipamento é caro por aderente e barato por quilowatt-hora partilhado. Quem compra sozinho paga a instalação inteira. Quem compra em conjunto reparte-a entre todos os que consomem.
🔥 Onde esta newsletter termina
Fica por dizer tudo o que uma direção precisa saber antes de decidir.
Qual das duas figuras serve ao caso concreto (autoconsumo coletivo ou comunidade de energia renovável) e o que cada uma implica em termos de obrigações?
Como se dimensiona a produção em relação à curva de consumo real dos membros, em vez de em relação ao telhado disponível?
O que fazem os coeficientes de repartição (fixos, por consumo, hierárquicos ou dinâmicos) na fatura de cada participante?
Que linhas de financiamento regionais e europeias cobrem este tipo de investimento, e quais o excluem?
Como se constrói o retorno numa ilha em que a tarifa e o custo marginal não são os do continente?
Que perguntas fazer ao instalador e ao operador de rede antes de assinar.
O horizonte está claro. Falta cruzá-lo.
🧭 Por onde começar
O passo natural seguinte é O Dossiê™, a edição paga d’A Caravela™, que aborda este tema e entrega a sequência de implementação, os instrumentos de financiamento aplicáveis à região, o modelo de retorno e as perguntas a levar ao fornecedor.
Para quem prefere avançar com acompanhamento direto, a PVentures Consulting trabalha estes processos com as direções de cooperativas e de PME através do quadro ALIGN.
❓ Pergunta para si
Uma pergunta para levar à próxima reunião, com uma resposta que já está nas faturas da gaveta.
Que percentagem da eletricidade que a sua organização consome é consumida entre as 10 e as 16 horas, quando o sol está a produzir energia?
A segunda pergunta é mais desconfortável e resolve-se com um mapa.
Dentro de dois quilómetros da sua instalação, quem tem telhado livre e uma curva de consumo diferente da sua?